Política de reembolso

Política de Reembolso | De La Terre

Esta Política de Reembolso da De La Terre Cosméticos Naturais e Veganos estabelece as diretrizes e procedimentos para o reembolso de valores pagos por produtos adquiridos em nosso site, em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico).

1. Identificação da Empresa

Razão Social: De La Terre Cosméticos Naturais Ltda
CNPJ: 41.938.864/0001-36
Endereço: Rua Serra de Bragança, 558 – São Paulo/SP
E-mail: ola@delaterre.com.br

2. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.) no prazo de **7 (sete) dias corridos**, a contar do recebimento do produto. Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a De La Terre por meio dos canais de atendimento disponíveis.

Condições para o Exercício do Direito de Arrependimento:

  • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da nota fiscal e de todos os acessórios que o acompanham.
  • A De La Terre arcará com os custos de frete para a devolução do produto em caso de arrependimento. Não haverá cobrança de taxa de reabastecimento (restocking fee).

Reembolso em Caso de Arrependimento:

Exercido o direito de arrependimento, a De La Terre providenciará o reembolso integral dos valores pagos pelo produto, incluindo o valor do frete pago na compra original, de forma imediata e monetariamente atualizada. O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento original:

  • Compras pagas com Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão de crédito. O prazo para visualização do estorno na fatura pode variar de acordo com a operadora do cartão.
  • Compras pagas com Boleto Bancário ou Pix: O reembolso será efetuado via depósito bancário ou Pix na conta corrente do titular da compra, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução do produto e verificação de suas condições. É imprescindível que o CPF/CNPJ do titular da conta bancária seja o mesmo do comprador.

3. Troca ou Devolução por Defeito do Produto

Em caso de produtos que apresentem vícios ou defeitos de fabricação, o cliente deverá comunicar a De La Terre imediatamente após a constatação do problema. Conforme o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, a De La Terre, em conjunto com o fabricante, terá o prazo de **30 (trinta) dias** para sanar o defeito.

Procedimento para Troca ou Devolução por Defeito:

  • O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos os manuais, acessórios e acompanhado da 2ª via da nota fiscal.
  • Após o recebimento, o produto será submetido à análise técnica para verificação do defeito alegado.
  • Constatado o Defeito: Se o defeito de fabricação for confirmado, e não for possível o conserto no prazo legal, o cliente poderá optar por:
    • Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
    • Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
    • Abatimento proporcional do preço.
  • **Não Constatado o Defeito:** Caso a análise técnica conclua que não há defeito de fabricação ou que o problema foi causado por mau uso, o produto será devolvido ao cliente nas mesmas condições, sendo os custos de reenvio de responsabilidade do cliente.

4. Cancelamento de Pedidos pela De La Terre

A De La Terre reserva-se o direito de cancelar pedidos em situações como:

  • Erro de Precificação: Em caso de erro evidente de precificação no site, a De La Terre poderá cancelar o pedido e realizar o reembolso integral dos valores pagos ao cliente.
  • Indisponibilidade de Estoque: Caso o produto adquirido não esteja mais disponível em estoque, o cliente será comunicado e poderá optar pelo reembolso integral do valor pago ou por um vale-compras no mesmo valor.

5. Disposições Gerais

  • Vale-Compras: Em algumas situações, o cliente poderá optar por receber um vale-compras no valor do reembolso, válido por 90 (noventa) dias para utilização em futuras compras no site.
  • Comunicação: Qualquer solicitação ou dúvida relacionada a esta política deve ser feita através dos canais de atendimento da De La Terre.

6. Legislação Aplicável e Foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Reembolso, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se alguma dúvida ainda persistir, entre em contato conosco pelo Contato ou clicando no botão de WhatsApp.